MEDIDAS PARA REDUZIR DÉFICIT DE CAIXA DO TESOURO

O ministro da Fazenda, Francisco Dornelles, anunciou ontem, em seu pronunciamento realizado na Câmara dos Deputados, as medidas para a redução do déficit de caixa do Tesouro Nacional, projetado em Cr$84,9 trilhões, neste ano. Segundo ele, com o corte das despesas públicas, aumento da emissão de moeda, maior colocação de títulos no mercado e elevação da carga tributária, simultaneamente, será possível cobrir Cr$74,2 bilhões do déficit. No mesmo pronunciamento, previu uma inflação de 200% em 85, expansão da base monetária em 150% e crescimento do PIB de 4%, além de reafirmar a confiança no sistema de livre iniciativa e descartar uma eventual desindexação. As metas anunciadas por Dornelles são: redução de 8% dos dispêndios globais das estatais; 7,5% do sistema previdenciário e 10% dos gastos dos Estados e Municípios, o que representaria uma redução do déficit da ordem de Cr$32,7 trilhões. O ministro disse acreditar que uma colocação de títulos no mercado da ordem de Cr$10 trilhões não afetaria a taxa de juros e poderia ser utilizada para financiar o déficit. O governo poderá também emitir Cr$22,5 trilhões em moeda. O subsídio do trigo e açúcar também poderia ser reduzido em Cr$5 trilhões e a eliminação de alguns incentivos fiscais viabilizaria uma economia entre Cr$3 trilhões e Cr$4 trilhões. No tocante à carga tributária, adiantou que será antecipada a arrecadação do imposto de renda de pessoas jurídicas, agilizada a fiscalização e corrigida "distorções" no sistema de restituição do Imposto de Renda. O ministro salientou que a retomada do desenvolvimento econômico é o objetivo primeiro do governo, que vem sendo ameaçado por uma inflação acelerada e pela escassez de poupança externa (divisas). Tais desequilíbrios foram provocados pelo crescimento do déficit do setor público, decorrente do "crescimento excessivo do Estado na economia". O acordo com o FMI, definiu Dornelles, "é a melhor alternativa capaz de atender às necessidades imediatas de liquidez (viabilizar a entrada de recursos externos)". Dornelles anunciou também que o país precisará de recursos novos vindos do exterior, seja através de instituições, capital de risco, empréstimos voluntários de bancos ou recursos compulsórios (IPI, Imposto Importação, IOF, etc) . Ele afirmou, ainda, que o governo não vai submeter à aprovação do Congresso Nacional o acordo com o Fundo para o ajustamento da sua economia (JB) (FSP) (O Globo).