PLANO DE PRIORIDADES SOCIAIS

O ministro do Planejamento, João Sayad, pretende deslanchar imediatamente o plano de prioridades sociais do governo neste ano de 1985, que envolve, em princípio, Cr$12,9 trilhões, mas que poderá ser "engordado" por eventuais excessos de arrecadação ao longo deste ano. Segundo a exposição de motivos da SEPLAN, será organizado um esquema especial de acompanhamento e avaliação dos programas, sob a coordenação da SEPLAN, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Social (CDS). O programa de abastecimento popular demandará Cr$87,7 bilhões e será administrado pela Cobal, garantindo o acesso de aproxidamente 13,2 milhões de brasileiros aos alimentos básicos (arroz, feijão, açúcar, leite, fubá, farinha de mandioca, óleo comestível, carnes, pescados, ovos, macarrão e café), a preços reduzidos. Os estoques de tais produtos serão comprados trimestralmente, com giro mensal, através de um fundo rotativo que será constituído sob gerência da COBAL. Ainda na área de alimentação, está marcado o programa de nutrição e saúde, que pretende elevar de 4 milhões para 11,6 milhões os beneficiários, através da distribuição gratuita de uma cesta básica de alimentos, composta por arroz, feijão, leite, mandioca, açúcar, fubá e farinha de mandioca, demandando, assim, Cr$1,5 trilhão, abrangendo crianças de zero a dois anos, gestantes e nutrizes. Cerca de Cr$98 bilhões deverão ser aplicados no reforço alimentar ao programa de creches, para atender aproxidamente 1,3 milhão de beneficiários, além de mais Cr$1,2 trilhão para o programa nacional de alimentação escolar, que deverá ser alargado para 180 dias de fornecimento diário de refeições a cerca de 20 milhões de pré-escolares e escolares da rede oficial e filantrópica de 1o. grau. Além da área de alimentação, que demandará cerca de Cr$3 trilhões, o programa de emergência contra a fome e a miséria prevê investimentos nas áreas de saúde, concentrando-se, principalmente, no combate, às endemias, no saneamento básico, nas habitações populares. Assim, para o plano de adequação e ampliação da rede básica de serviços e do controle de doenças transmissíveis estão estimados Cr$743,3 bilhões. Para a construção, recuperação e ampliação de escolas e fornecimento de material didático, o programa prevê recursos adicionais aos já alocados de Cr$581 bilhões. Cerca de Cr$5,07 bilhões são estimados para o programa de produção de sementes e mudas, executado com a participação de cooperativas e pequenos produtores. Para os investimentos em obras de segurança pública, com a construção de presídios, delegacias e penitenciárias, estão previstos Cr$350 bilhões. Construir cerca de 204 mil habitações adicionais e atender a 554 mil domicílios a mais com saneamento básico, num projeto de infra-estrutura urbana e habitação, demandará o redirecionamento de Cr$3,2 bilhões da margem de novas contratações existentes no Banco Nacional da Habitação (BNH) e mais Cr$1 trilhão a fundo perdido, para baratear o custo das linhas de financiamento para populações de baixa renda (até 3 salários-mínimos). Para projetos de criação de empregos e renda a cargo dos Estados e Municípios, estima- se uma necessidade de recursos de Cr$50 bilhões. No bojo do programa de prioridades para este ano, consta ainda, o Projeto Nordeste, que prevê investimentos de US$12 bilhões até o ano 2000. Também estão embutidos nesse programa os recursos para a recuperação da infraestrutura danificada pelas enchentes. Estima-se que será necessário cerca de Cr$1 trilhão para as obras de curto e médio prazo (JB) (FSP) (GM).