A REDUÇÃO DO MANDATO PRESIDENCIAL DE SEIS PARA QUATRO ANOS

A redução do mandato presidencial de seis para quatro anos e a escolha do seu sucessor em 1988 através de eleição direta serão os principais destaques políticos do pronunciamento que o presidente José Sarney fará hoje, durante a primeira reunião ministerial que promove após a sua efetivação. Ele anunciará também um plano de ação social ainda para este ano, que mobilizará cerca de Cr$12 trilhões a serem aplicados, basicamente, em programas de alimentação, saúde e reforma do sistema penitenciário. Sarney reafirmará aos ministros o mesmo propósito de Tancredo Neves de submeter todos projetos de mudança política à Assembléia Nacional Constituinte a ser convocada em 1986. O Programa de Ação Social terá duas etapas. A primeira será desenvolvida neste semestre, com os recursos de Cr$6 trilhões já disponíveis pelos ministérios envolvidos no programa, que serão redirecionados para áreas prioritárias. A segunda etapa somente será viabilizada a partir de julho, caso haja excesso de arrecadação fiscal e recursos disponíveis do FINSOCIAL. O programa está baseado num documento com 20 páginas, elaborado por técnicos do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (IPEA), ligado ao Ministério do Planejamento, que tem por objetivo a criação de empregos a curto prazo e o desenvolvimento de planos nas áreas de saúde e alimentação. O documento sugere projetos nas áreas de saneamento básico, construção de habitações, creches, presídios e escolas (O Globo).