SUFRAMA ADOTA POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA INFORMÁTICA

A política de incentivos fiscais adotada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para a indústria de informática, conta, agora, com a oposição de 8 Estados brasileiros. Foi entregue um documento ao ministro da Ciência e Tecnologia, Renato Archer, que pede uma posição firme do governo federal contra tal política. No documento, assinado pelos secretários de Indústria e Comércio e Planejamento do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará e Pernambuco, os governos pedem que o Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN) não permita a aplicação de incentivos ou benefícios alheios à lei de informática; que instrua a Secretaria Especial de Informática (SEI) a emitir pareceres contrários a qualquer projeto de informática na Zona Franca de Manaus; que proíba a produção dos bens de informática na região, mesmo que tenha sido aprovada pela SEI; que a Secretaria determine o controle prévio das importações de bens e insumos de informática destinados à região, e que os incentivos previstos na Lei de Informática sejam alocados principalmente no nordeste (O Globo).