MINISTÉRIO DIZ QUE NÃO DEPORTARÁ REFUGIADO POLÍTICO

O Ministério da Justiça garante: qualquer refugiado político que se junte ou já esteja entre os mais de 200 mil estrangeiros clandestinos no Brasil por motivos ideológicos não será deportado, como manda a lei, se o país de origem for uma ditadura que não ofereça suficientes garantias de respeito aos direitos humanos. Esta nova postura precede a uma série de modificações que o Ministério da Justiça pretende propor, através de um anteprojeto, à lei dos estrangeiros, com o objetivo de regularizar a situação de cerca de 1 milhão de pessoas sem condições legais de permanecer em território brasileiro (JB).