O MINISTRO DO TRABALHO, ALMIR PAZZIANOTTO, PRETENDE REVOGAR A LEI

O ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, pretende revogar a Lei 4331, a lei de greve; o Decreto-Lei 1632, que proíbe greve em atividades consideradas essenciais, e o "título VI" da CLT (Consolidação da Leis do Trabalho) que trata das negociações coletivas. Para substituir esses itens da CLT, Pazzianotto vai criar um anteprojeto de lei para regulamentar, de forma global, as negociações, os acordos coletivos e as greves. Essas modificações na legislação trabalhista serão feitas pela Comissão do Direito do Trabalho, que foi reativada ontem, através da portaria 3178, assinada pelo ministro (JB).