O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, JOSÉ SARNEY, ANUNCIOU QUE NÃO ASSIN

O presidente em exercício, José Sarney, anunciou que não assinará nenhum decreto-lei enquanto estiver na presidência da República. Todos os atos que necessitarem de uma lei para a sua aprovação serão enviados para o Congresso Nacional, que, por um acordo de lideranças, deverá votá-lo em regime de urgência (JB).