O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, JOSÉ SARNEY, ENVIOU MENSAGEM AO CONG

O presidente em exercício, José Sarney, enviou mensagem ao Congresso Nacional informando ter vetado o projeto de lei que "dispõe sobre a divulgação, pelo Poder Executivo, do elenco de bancos de dados existentes no país". Alega que o Executivo não tem competência para autorizar e fiscalizar o funcionamento "nem mesmo dos verdadeiros bancos de dados" quanto mais da generalização feita no projeto, que definiria como tal até mesmo os simples jogos eletrônicos (FSP).