O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO JOSÉ SARNEY ENVIOU PROJETO DE LEI AO

O presidente em exercício José Sarney enviou projeto de lei ao Congresso Nacional revogando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referentes à gratificação de dirigentes sindicais. O projeto estabelece que as assembléias-gerais ou os conselhos de representantes de confederações e federações disciplinarão os vencimentos, gratificações e ajudas de custo concedidos aos dirigentes sindicais. Segundo a atual legislação, os cargos eletivos nos sindicatos são exercidos sem remuneração, mas, quando o dirigente tem de se afastar de seu trabalho, a assembléia-geral pode arbitrar uma gratificação mensal que não exceda o salário recebido no emprego (GM).