O GOVERNO FEDERAL DECIDIU SUBSTITUIR O "DECRETO RESERVADO" ASSINA

O governo federal decidiu substituir o "decreto reservado" assinado no último dia 19 pelo presidente em exercício, José Sarney, por um decreto público. O decreto dizia respeito à direção das agências do SNI. O decreto reservado, de no.13, foi publicado no dia 20 pelo Diário Oficial da União: "revoga o decreto no.11-R, de 05 de novembro de 1980, e dispositivo do decreto no.7-R, de 02 de outubro de 1979". O decreto no.11 e o dispositivo, igualmente reservados, atribuíam exclusivamente a generais de brigada os postos de chefe das agências do SNI no Rio de Janeiro, em São Paulo, e a sub-chefia da Agência Central do SNI em Brasília. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a questão foi suscitada, no último dia 24, durante debate no programa de TV "Crítica e Autocrítica", pelo líder do PDS na Câmara, Prisco Vianna. O líder do governo, Pimenta da Veiga, assegurou que foi surpreendido por essa denúncia de Prisco, quanto a utilização, pela "Nova República", dos mesmos instrumentos que a oposição condenava em passado recente (FSP).