O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) LEVANTOU ESCÂNDALOS ADMINIS

O Tribunal de Contas da União (TCU) levantou escândalos administrativos e financeiros em 32 empresas estatais e órgãos da administração direta, em 28 processos, conforme relatório do inspetor-geral do Tribunal, Ruy Kopper, apresentado ao plenário pelo presidente do TCU, Nogueira Resende. O levantamento foi feito por 9 inspetorias do Tribunal, em 15 dias, atendendo à sugestão dos ministros Fernando Gonçalves, Ewaldo Pinheiro e Luciano Brandão. Segundo as informações, as inspetorias mostraram como está a situação em órgãos como o Instituto Brasileiro do Café (IBC), Companhia Brasileira de Alimentação (COBAL), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), Banco Central, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério da Educação e Cultura (MEC), Vale-Sul Alumínio, Grupo Executivo da Política de Transportes (Geipot) e Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira (Ceplac). A COBAL se destaca com o maior número de irregularidades: compra forjada de açúcar; de feijão velho, como se fosse novo; de arroz impróprio para consumo, com envolvimento da Companhia de Financiamento da Produção (CFP); e compra de leite em pó, com a participação da Cooperativa Central dos Produtores de Leite (CCPL). Através desse levantamento ficou sabido que o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) ainda não encaminhou a sua prestação de contas relativas a 84, o mesmo acontecendo com o IBC. Do IAA estão na 1a. Inspetoria Geral de Controle Externo cinco processos. Três outros são do IBC, um do INMETRO, 2 do DNOCS e um da FUNAI. Um dos processos do IAA relata o contrato firmado pelo órgão com a empresa S.A Costa Pinto, para exportação de açúcar. A empresa não cumpriu os compromissos e seu débito é de US$92,7 milhões. O desvio de açúcar em Tubarão (SC) e a comunicação do Banco do Brasil sobre a liquidação de compromissos externos não cumpridos pela Usina Santa Rita S/A., com aval do IAA, também estão sendo investigados pelo Tribunal. Já o processo sobre a legalidade ou não de comissão paga pelo IAA, no valor de US$728,7 mil, à firma Mapa Caribe Trade CO., de propriedade de Mário Pacheco Jr, por serviços de intermediação na venda de açúcar à União Soviética está em exame. Os processos do IBC se referem às irregularidades na rede armazenadora de café da regional do órgão em Maringá (PR). E segundo o levantamento, a direção do IBC ainda não encaminhou informações sobre o fornecimento gratuito de US$5,9 milhões em café para a Grécia, e ainda sobre o transporte de 25 mil sacos de café para Hong Kong, no valor de US$400 mil. No INPI, a providência já adotada foi no sentido de que seus diretores se defendam da acusação de terem aplicado no "over-night" Cr$8 milhões. Outras irregularidades: -- DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral)- gastos excessivos na comemoração do cinquentenário. - - FUNAI- pagamento a Terracap, no valor de Cr$35,5 milhões, referentes à compra de terreno para construção do Museu do Índio e da sede social do órgão. -- CNP (Conselho Nacional de Petróleo)- distribuição de postos de gasolina sem licitação. -- BNCC (Banco nacional de Crédito Cooperativo)- irregularidades envolvendo contratos assinados com a Agropecuária Capemi (aval) e convênio com a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). -- INCRA- irregularidades na arrecadação do Imposto Territorial Rural, beneficiando proprietários de imóveis rurais. -- INAE- irregularidades na merenda escolar. -- Fundação Nacional de Educação- doação de bolsas de estudos "fantasmas". -- Banco Central- dívida da Polônia com o Brasil ("polonetas"); contrato de jatinho para servir ao ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, e ao presidente do banco, Carlos Langoni; e contratação de professores para aulas de português e matemática pagos em ORTNs. -- MPAS- fraudes na concessão de benefícios e fraudes hospitalares, O rombo pode ser de Cr$5 trilhões. -- Valesul Alumínio- constatação de que fez aplicações em letras de câmbio da Coroa/Brastel. -- IBDF- irregularidadesno convênio e termo aditivo celebrados entre o órgão e o BNCC, refletindo nas contas referentes a 82 e 83 (FSP) (O Globo) (O ESP).