O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGOU OITO PEDIDOS DE LIMINARES FEITOS

O Supremo Tribunal Federal negou oito pedidos de liminares feitos por entidades de fabricantes de biocidas e pesticidas, que pretendiam sustar a aplicação de leis estaduais que estabelecem normas e restringem o comércio, transporte, utilização e distribuição de agrotóxicos. O STF ainda vai julgar o mérito das representações da Associação e do Sindicato dos Fabricantes de Defensivos Agrícolas, que pedem a declaração de inconstitucionalidade de várias leis e decretos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo, Penambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Pará (O Globo).