A PRINCIPAIS PROPOSTAS PARA UMA NOVA POLÍTICA ECONÔMICA NA CART

A principais propostas para uma nova política econômica na Carta do IBRE, publicada na edição de fevereiro da revista Conjuntura Econômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV) são: eliminação da inflação através da redução do déficit público; desindexação gradual da economia pela alteração da regra da correção monetária; saneamento financeiro do governo, com consequente eliminação dos subsídios implícitos e o congelamento dos depósitos em moeda estrangeira no Banco Central (que em dezembro de 1984 superavam mais de duas vezes o saldo da base monetária, somando Cr$34,6 trilhões, ante Cr$15,1 trilhões da base monetária); revisão da distribuição da carga fiscal, tornando-a menos injusta pela redução da inflação, bem como pela ampliação do painel de contribuintes, e através de vigorosos cortes de subsídios explícitos e transferências; ter programas claramente definidos para os subsídios de caráter eminentemente social, destinando-os exclusivamente ao atendimento seletivo de parcela mais carente da população; os escassos recursos disponíveis para investimentos públicos devem-se concentrar em programas de breve maturação, autofinanciáveis tanto quanto possível, após cuidados de análise do seu retorno; na área de mercado de capitais, o novo estilo de financiamento do desenvolvimento brasileiro, compatível com um capitalismo competitivo e mediante o fortalecimento financeiro das empresas, requererá o estímulo ao mercado de capitais e a reconsolidação da dívida pública que atrasa a economia nacional. Para fortalecer o mercado de capitais é proposto um tratamento fiscal não discriminatório sobre os dividendos, apoio aos fundos de pensão, utilização de parte do patrimônio da União, caracterizado por ações das empresas estatais, na liquidação dos débitos do setor público e reformulação do PIS, reorientando-o no sentido de vincular os rendimentos distribuídos por essa conta ao desempenho dos trabalhadores na própria empresa; dívida externa-- renegociação ativa com eliminação do pagamento dos "spreads" (taxas de risco) e estabelecimento de estímulos de política econômica à transformação voluntária de parte da dívida em capital de risco através do mercado de ações. Política de ampliação das exportações. Prioridade à agricultura, com incentivo de preço e de produtividade. Reduzir o grau de estatização global da economia e, gradativamente, permitir o surgimento de um ambiente de maior competividade no setor industrial. A Carta do IBRE dedica algumas linhas ao "Pacto Social":..."A confiança nasce do comportamento que o governo vier a imprimir aos seus próprios quadros internos. E cresce na observância estrita da Constituição e das leis, bem como pelo respeito incondicional às decisões do poder judiciário.."etc. (GM).