AS DISCUSSÕES BRASIL/EUA SOBRE "SOFTWARE"

Na quarta rodada de conversações entre o Brasil e os EUA sobre a reserva de mercado para a informática, ocorrida ontem, em Bruxelas, o representante brasileiro nas negociações, embaixador Paulo Tarso Flexa de Lima, entregou ao enviado norte-americano, Clayton Yeutter, a proposta brasileira para proteção ao direito autoral do "software" (programa de computador) que foi enviado ao Congresso Nacional na semana passada. Segundo Clayton Yeutter, os EUA não vê problema no prazo de proteção ao direito autoral do "software" proposta pelo Brasil (25 anos). "Os EUA queriam 50 anos, mas aceitarão a metade, pois a evolução na área é tão rápida que os programas de computador acabam ficando obsoletos antes desse prazo". Ele disse que outro problema é a lista de produtos e componentes eletrônicos que podem ser importados através de um licenciamento automático, sem a interferência da SEI (Secretaria Especial de Informática) (FSP).