COM APOIO DE 401 PARLAMENTARES-- 352 DEPUTADOS E 49 SENADORES-- O

Com apoio de 401 parlamentares-- 352 deputados e 49 senadores-- o deputado Roberto Freire (PMDB-PE), representante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na Câmara, apresentou sua prosposta de emenda constitucional que modifica a redação do Artigo 152 da Carta, tornando livre a criação de partidos políticos. A emenda tem como consequência direta a supressão do impedimento constitucional à legalização dos partidos comunistas (JB).