POR SOLICITAÇÃO DOS BANCOS CREDORES, A PROCURADORIA GERAL DA FAZ

Por solicitação dos bancos credores, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional está alterando os contratos de empréstimos externos captados pela SUNAMAM (Superintendência Nacional da Marinha Mercante) para que o Tesouro Nacional, como avalista, assuma essas dívidas, já que a autarquia foi extinta no ano passado. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passará a administrar os contratos e vai se encarregar da amortização dos empréstimos e do serviço da dívida. O ministro interino da Fazenda, Maílson da Nóbrega, autorizou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a fazer a alteração de mais um contrato, envolvendo um empréstimo de 35 milhões de libras captado pela SUNAMAM junto ao Hambros Bank, da Inglaterra. O Bank of Tokyo também já fez chegar ao Ministério da Fazenda o pedido formal de alteração no contrato, para que o Tesouro Nacional assuma diretamente os débitos. Essas alterações são feitas depois de ouvido o Banco Central. Segundo a Fazenda, todos os contratos em modificações foram, efetivamente, avalizados pelo Tesouro Nacional. A SUNAMAM captava os empréstimos externos e repassava o dinheiro aos estaleiros. Houve, de fato, várias outras operações pelas quais os bancos não tiveram o cuidado de solicitar o aval da União, porque a própria SUNAMAM explicava que, "pelo Decreto 6263 de 1975", havia limite para a garantia fornecida pelo Tesouro Nacional. Também informou-se que o Tesouro Nacional não garantiu toda a dívida dos estaleiros junto a SUNAMAM já reconhecida, no valor de US$95 milhões (O ESP).