O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, CÉSAR MAIA, INFORMOU

O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, César Maia, informou que das 121041 empresas contribuintes do ICM no Estado, 77197 ficarão isentas do pagamento desse imposto a partit de 1o. de julho, devido à decisão de o governo estadual de fixar em 10 mil ORTNs de janeiro (Cr$244,32 milhões) o teto de faturamento anual para a concessão da isenção prevista no Estatuto da Microempresa (JB).