AS CONCLUSÕES TIRADAS NO ENCONTRO NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA

As conclusões tiradas no Encontro Nacional pela Reforma Agrária, em Brasília, foram as sequintes: uma reforma agrária que tenha início antes da convocação da Assembléia Nacional Constituinte; a criação de um órgão executor vinculado diretamente à Presidência da República, mas desvinculado do Conselho de Segurança Nacional; divulgação das estatísticas cadastrais; integralização do Fundo Nacional de Reforma Agrária; criação de comissões agrárias em todos os Estados; elaboração dos planos regionais de reforma agrária; estabelecimento das metas a serem atingidas, fixando prazo e números de famílias a serem assentadas por ano; declaração das áreas prioritárias onde a reforma será desenvolvida; desapropriação por interesse social dos latifúndios localizados nas áreas prioritárias com rápida emissão de posse e desapropriação urgente das áreas de conflito. Participaram do encontro a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), deputados federais, representantes da CNBB, CONTAG, CPT, CIMI e IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas). Segundo dados fornecidos pelo diretor do IBASE, Herbert de Souza, os imóveis passíveis de desapropriação por serem latifúndios-- de acordo com os critérios do Estatuto da Terra-- somam 400 milhões de hectares. Da área aproveitável destes imóveis, mais de 50% estariam completamente ociosos. Pelos dados, os 340 latifúndios por dimensão em termos de área aproveitável, resultam numa área de 47 milhões de hectares, superando portanto em 5 milhões de hectares a área total dos 2,5 milhões de minifúndios existentes no Brasil (FSP).