SARNEY RETIRA CONSÓRCIO DA LEI SOBRE "SOFTWARE"

O secretário-geral do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Luciano Coutinho, informou que o presidente José Sarney retirou do projeto de lei que será encaminhado, esta semana, ao Congresso Nacional a figura do consórcio como forma de permitir a associação entre empresas estrangeiras e nacionais para o desenvolvimento e comercialização do "software". Segundo ele, o projeto ficará restrito à instituição do direito autoral como mecanismo de proteger o "software", pelo período de 25 anos, e à regulamentação dos programas, na forma já estipulada pela Lei de Informática (O Globo).