AS MICROEMPRESAS FLUMINENSES FICARÃO ISENTAS DO PAGAMENTO DE ICM

As microempresas fluminenses ficarão isentas do pagamento de ICM quando o seu faturamento anual não ultrapassar o limite de 10 mil ORTNs, e o governo estadual compensará as prefeituras que permitirem a isenção do ISS até o limite de 5 mil ORTNs (JB).