NA PRÓXIMA SEMANA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO REGULAMENTAR A

Na próxima semana, o presidente da República, ao regulamentar a lei de informática, assinará quatro decretos. Um tratando do novo sistema de operacionalização da Secretaria Especial de Informática (SEI), outro sobre a forma de atuação do Centro Tecnológico da Informática, um terceiro criando o Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN), e um quarto estabelecendo os critérios para que empresas de capital aberto possam ser identificadas como nacionais. Os 12 representantes do governo no CONIN, definidos no decreto, serão ministros de Estado. E os representantes da sociedade civil no CONIN sairão de uma lista tríplice, apresentada pelas entidades e instituições determinadas pelo presidente da República (JB).