PROPOSTA DE LEI, QUE SEJA APROVADO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE CRI

Proposta de lei, que seja aprovado no Congresso Nacional, que criminalize a prática da tortura é uma das medidas sugeridas no documento da Comissão Teotônio Vilela para Prisões, entregue ao candidato Tancredo Neves, em Brasília, a fim de reivindicar, caso seja eleito, um compromisso "no sentido de reconhecer a gravidade do problema da violência no país e indicar as linhas gerais da ação que vão orientar sua maneira de enfrentá-lo" (FSP).