O Tribunal Superior Eleitoral devolveu o mandato do deputado "malufista" Sérgio Philomeno (PDS-CE), cassado em outubro por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do (CE) Ceará, sob a acusação de abuso do poder econômico nas eleições de 1982. Ao devolver seu mandato, o TSE ressalvou, no entanto, a possibilidade de Philomeno ser processado criminalmente, tão numerosas são as provas de que se excedeu nos gastos de sua propaganda eleitoral (JB).