O SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA (PDS-CE) APRESENTOU UM PROJETO DE LEI

O senador Virgílio Távora (PDS-CE) apresentou um projeto de lei que regula os direitos relativos a "software" no país, no qual fixa em 15 anos o prazo de proteção para os autores dos programas, sejam eles brasileiros ou estrangeiros. De acordo com o projeto, somente serão beneficiados com a proteção e outras disposições os programas devidamente registrados na Secretaria Especial de Informática, mas o senador abriu a possibilidade de o produtor do "software" escolher uma instituição para guardar, sob custódia, toda a documentação descrevendo o processo de produção do programa (O ESP).