O PRESIDENTE JOÃO FIGUEIREDO ENVIOU AO CONGRESSO NACIONAL PROJET

O presidente João Figueiredo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei destinado a estimular a construção de pequenas hidroelétricas para uso exclusivo dos seus proprietários. Pelo projeto, não será necessária a concessão da Presidência da República para se aproveitar quedas de água capazes de gerar até 1000 kw de energia. Até o limite de produção de 100 kw bastará uma notificação ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e acima dessa potência aquele departamento terá de aprovar o projeto (GM).