O PRESIDENTE VETOU PROJETO DE LEI QUE CONCEDIA AOS EMPREGADOS DOM

O presidente vetou projeto de lei que concedia aos empregados domésticos férias anuais remuneradas de 30 dias corridos, após cada período de 12 meses de trabalho. Na justificativa ao Congresso, o presidente explicou que o trabalho no lar não é de natureza assistencial, comercial ou
62999 industrial, nem constitui função típica de profissional liberal, daí
62999 porque não é prudente equiparar os regimes de concessão de férias com
62999 os assalariados em geral (FSP).