A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL PARA O COMBATE AO TRÁFICO DE DRO

A criação de um fundo especial para o combate ao tráfico de drogas foi aprovada pelos 12 países (Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, EUA, México, Panamá, Peru e Venezuela) participantes da II Conferência Anual de Repressão a Entorpecentes, encerrada em Brasília ontem. De acordo com a proposta, apresentada pela delegação brasileira, cada um desses países criará o seu fundo especial com os recursos provenientes do leilão de tudo o que for apreendido, tanto no combate às drogas quanto ao contrabando. No caso do Brasil, será preciso alterar a legislação tributária, que atualmente transfere aos cofres da União os valores confiscados de traficantes. Em maio último, os ministros da Justiça, Ibraim Abi-Ackel, e da Fazenda, Ernane Galvêas, conversaram sobre a possibilidade de se alterar a legislação com esse objetivo, mas até o momento nada foi resolvido de concreto (O Globo).