O TITULAR DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA (SEI), EDISON DY

O titular da Secretaria Especial de Informática (SEI), Edison Dytz, informou que o governo está encontrando dificuldades para sancionar a lei de informática recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, os dois principais obstáculos à sanção presidencial dizem respeito à constituição de um fundo especial de informática e automação e à definição de "empresa nacional". No caso do fundo-- pelo qual 0,8% da receita tributária seria destinada ao setor--, o problema está no fato de que o orçamento da União para o próximo ano já foi aprovado, sem a destinação desses recursos. Quanto ao conceito de "empresa nacional", o governo terá de contornar um artigo da lei que especifica que as ações com direito a voto das sociedades anônimas de capital aberto devem corresponder a 2/3, no mínimo, do capital total (GM).