O PRESIDENTE FIGUEIREDO DECIDIU RETIRAR O PROJETO-DE-LEI QUE CRIA

O presidente Figueiredo decidiu retirar o projeto-de-lei que cria o estatuto da microempresa e reapresentá-lo ao Congresso Nacional para ser votado em regime de urgência. A informação é do porta-voz do Palácio do Planalto, Carlos Átila. Com esta manobra, se o projeto não for votado dentro de 40 dias e mais 10 sessões consecutivas da Câmara dos Deputados, ele será automaticamente aprovado por decurso de prazo (JB).