A PARTIR DA REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO QUE PERMITE ÀS EMPRESAS

A partir da regulamentação do decreto que permite às empresas particulares a lavra de minério em território indígena, as nações mais atingidas serão a dos Caiapós, no Pará, e dos Ianomamis, em Roraima. A grande maioria das empresas interessadas na exploração de minérios "é de capital internacional", segundo denúncia apresentada por entidades de defesa dos índios, entre elas a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Comissão Pró-Índio de São Paulo e a União das Nações Indígenas. "Até o momento a FUNAI recebeu cerca de 200 pedidos de autorização, dos quais 73 para a área dos Caiapós, em São Félix do Xingu (PA), e 21 para a área dos Xicrins, do Cateté". A empresa estatal Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), segundo documento apresentado pelas entidades, exerce "uma verdadeira manipulação política diante da questão indígena: de uma lado, como repassadora de verbas do Banco Mundial (para área de Carajás), exige a implementação de medidas de segurança e proteção das comunidades indígenas afetadas pelo Projeto Carajás; ao mesmo tempo encaminha ao DNPM e à FUNAI 48 pedidos para mineração em área dos Caiapós, um dos grupos mais pretensamente protegidos através das recomendações do Banco Mundial". Embora o decreto ainda não tenha sido regulamentado, algumas empresas já atuam em área indígena, como é o caso da Paranapanema e sua subsidiária, a Acaraí, no território dos Waimiris-Atroaris, explorando cassiterita e estanho, no sul de Roraima. De acordo com as entidades, essa empresa chegou inclusive a alterar o mapa da região, através do Projeto Radam/Brasil e Aerofoto
62186 Cruzeiro, visando a prejudicar os índios e favorecer os exploradores de
62186 minério (FSP).