O juiz da 9a. Vara de Fazenda Pública, Sidney Hartung Buarque, determinou que o Estado do Rio de Janeiro pague à mulher de Aézio da Silva Fonseca-- o servente que apareceu enforcado em sua cela na 16a. DP, na Barra da Tijuca em 1979-- Cr$10 milhões de atrasados e uma pensão mensal de um salário-mínimo, durante 34 anos, reajustada semestralmente, incluindo 13o. salário. Aézio Fonseca, 37 anos, foi preso ilegalmente no dia 20 de junho de 1979, acusado pelo cunhado de bater na filha e estrupá-la. O servente foi espancado na delegacia, embora tenha jurado, que jamais prejudicara a sua filha (JB).