STF DÁ LIMINAR A FAZENDEIRO

O ministro Djaci Falcão, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem medida liminar sustando temporariamente o decreto do presidente José Sarney que desapropria a Fazenda Estrela, de 76,9 hectares, situada no Município de Ortigueira (PR), para fins de reforma agrária. O mandado de segurança foi impetrado pelo proprietário da fazenda, Luiz Antônio Subtil, sob o argumento de que suas terras não estão sujeitas à desapropriação (O ESP).