OS LÍDERES DO PDS, PMDB, E PT DEVERÃO APRESENTAR À COMISSÃO D

Os líderes do PDS, PMDB, e PT deverão apresentar à Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional o anteprojeto de lei complementar, regulamentando o Colégio Eleitoral. A matéria determina que as Assembléias Legislativas deverão eleger, até 15 de novembro, os seis delegados-- indicados pelo partido majoritário ali representado-- para integrar o Colégio Eleitoral que escolherá o sucessor do presidente Figueiredo. E a Mesa do Senado aprovou ato normativo dando aos partidos políticos o prazo de dez dias, após a Convenção Nacional, para requerer o registro de candidatos à sucessão presidencial. Pelo anteprojeto regulamentando o colégio, entretanto, caberá recurso ao Supremo Tribunal Eleitoral sobre qualquer decisão da Mesa do Senado a respeito de registro de candidato, inclusive sua impugnação (O ESP).