O DECRETO 89883, ASSINADO ESTE MÊS PELO PRESIDENTE FIGUEIREDO E

O decreto 89883, assinado este mês pelo presidente Figueiredo e pelos ministros Delfim Neto (Planejamento) e Ernane Galvêas (Fazenda), tirou do Ministério da Agricultura Cr$46,5 bilhões. O maior prejudicado foi o Programa Nacional de Várzeas Sistematizadas e Irrigadas (Provárzeas) que perdeu Cr$24,5 bilhões, os quais seriam aplicados como parte da contrapartida brasileira em um financiamento de US$50 milhões do Banco Interamericano do Desenvolvimento para a sistematização de novas áreas em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Os recursos tirados do Ministério da Agricultura serão usados, em sua maioria, para cumprir uma determinação do Decreto-Lei 2032 (junho 1983), regulamentado pela portaria interministerial no. 18 (de março último). Segundo o decreto presidencial, os recursos serão repassados para ressarcimento em 50% aos produtores que investiram em projetos de irrigação no semi-árido nordestino. Outra parte será usada para compensar os déficits causados pela retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadoria de alguns alimentos como o leite (O Indicador Rural).