O PRESIDENTE JOÃO FIGUEIREDO ENVIOU PROJETO DE LEI AO CONGRESSO

O presidente João Figueiredo enviou projeto de lei ao Congresso Nacional que transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ao Ministério da Agricultura a fiscalização e o controle das sociedades cooperativas, bem como as atribuições de extensão rural e eletrificação rural. Para que o Ministério da Agricultura faça frente a essas novas atribuições, o projeto transfere parte da receita das contribuições devidas ao INCRA para o Ministério da Agricultura. Ainda segundo o projeto, o Conselho Nacional de Cooperativismo passaria a funcionar junto ao Ministério da Agricultura, com plena autonomia administrativa e financeira, sob a presidência do Ministério da Agricultura (GM).