A PETROBRÁS e o Conselho Nacional do Petróleo (CNP) encaminharam à consultoria jurídica do Ministério das Minas e Energia parecer contrário ao pagamento de "royalties", aos Estados e Municípios, pela produção de petróleo na plataforma continental ("off shore"). A informação foi dada pelo presidente do CNP, general Oziel Almeida Costa (JB).