A CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM BRASÍLIA, APROVOU O PROJETO-DE-LEI Q

A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o projeto-de-lei que determina o pagamento pela PETROBRÁS de "royalties" aos Estados e Municípios, em contrapartida ao petróleo, gás ou xisto extraído da plataforma submarina que com eles se limite. O projeto prevê que as empresas que extraem petróleo, xisto e gás devem pagar 4% sobre o valor do produto obtido aos Estados e 1% aos Municípios, com base em preços a serem fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo (JB).