O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ABSOLVEU POR UNANIMIDADE, O EX-D

Enviado por admin em qui, 31/05/1984 - 00:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu por unanimidade, o ex-deputado Freitas Diniz (PT-MA) que estava sendo processado, com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), sob a acusação de ter ofendido a honra do presidente da República em discurso na sessão de 08/09/81, na Câmara (JB).

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