SEGUNDO AS ÚLTIMAS ESTIMATIVAS DO MINISTRO JARBAS PASSARINHO, O

Segundo as últimas estimativas do ministro Jarbas Passarinho, o déficit da Previdência Social, previsto no início do ano em Cr$1,171 trilhão, está em Cr$760 bilhões. De acordo com ele, o repasse de Cr$60 bilhões do FINSOCIAL reduzirá o déficit para Cr$700 bilhões. O ministro pretende, ainda, reduzir mais Cr$40 milhões que obterá junto às empresas de seguro, através do prêmio pago pelos motoristas quando fazem o seguro obrigatório. Ficam restando Cr$660 milhões, dos quais pelo menos Cr$210 bilhões serão reduzidos com o aumento de 4 para 6% da alíquota da Cota Previdenciária sobre o Combustível, que entrará em vigor dia 11 de junho. Os cálculos iniciais apontavam apenas uma arrecadação de Cr$150 bilhões, mas Jarbas Passarinho acaba de receber da SEPLAN uma nova estimativa. Mesmo assim, a previdência contará com um "rombo" de Cr$450 milhões, que, segundo o ministro, deverá ser eliminado através da mudança do sistema de contribuição previdenciária, hoje incidente, exclusivamente, sobre a folha de pagamento. Ficou decidido que a partir do segundo semestre alguns setores da economia-- os de tecnologia mais sofisticada-- passarão a contribuir (a parte patronal) sobre o faturamento e não mais com base nos salários; as causas trabalhistas ganhas na Justiça serão taxadas. Em cada causa ganha o trabalhador terá descontado o percentual normal de contribuição e as empresas recolherão por fora 10% do valor devido. Ainda no campo trabalhista, as empresas serão obrigadas a pagar uma contribuição extra por cada trabalhador que demitir sem justa causa (FSP).