O SUBSTITUTIVO DO GRUPO PRÓ-DIRETAS À EMENDA LEITÃO DE ABREU J

O substitutivo do Grupo Pró-Diretas à emenda Leitão de Abreu já foi entregue à Comissão Mista, que examina a proposta do governo. A proposta do Pró-Diretas, cujo objetivo principal é Diretas-já, alcançou 247 assinaturas de deputados-- a maioria absoluta da Casa-- e 24 senadores. Na Câmara, a distribuição foi a sequinte: 199 assinaturas do PMDB, 14 do PDT, 7 do PT e 27 do PDS. Além das eleições presidenciais diretas para este ano e da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para 1986, quando da eleição do novo Congresso Nacional, um dos principais pontos da proposta é a concessão de mais poder para o Congresso, em matéria de fiscalização dos atos do Executivo e de legislação sobre matéria financeira e econômica (FSP).