A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SOBRAL PINTO, DA OAB DE PORTO ALE

A Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, da OAB de Porto Alegre (RS), encaminhou aos líderes dos partidos no Congresso Nacional projeto de subemenda à emenda do governo federal, retirando do presidente da República a competência para a concessão de anistia a crimes políticos, e dando essa atribuição ao Congresso (JB).