O JURISTA SOBRAL PINTO ACEITOU O CONVITE DO PMDB PARA PATROCINAR,

O jurista Sobral Pinto aceitou o convite do PMDB para patrocinar, em nome das oposições, mandado de segurança contra as medidas de emergência, a ser impetrado hoje junto ao Supremo Tribunal Federal, visando a obtenção, no mesmo dia, de uma liminar que as cancele e declare inconstitucionais. O PMDB entende que em momento algum estiveram caracterizadas as situações que autorizam o presidente da República a decretar as emergências, a saber: grave pertubação da ordem ou calamidade pública (FSP).