O PRESIDENTE FIGUEIREDO ENCAMINHOU AO CONGRESSO NACIONAL O DECRET
Enviado por admin em qui, 19/04/1984 - 00:00
O presidente Figueiredo encaminhou ao Congresso Nacional o Decreto-Lei 2113 revogando o art. 2o. do Decreto-Lei 2087/83. Com isso, os aposentados e pensionistas continuarão tendo seus proventos calculados com base no INPC (O ESP).