O ADVOGADO DALMO DALLARI, PROFESSOR DE TEORIA DO ESTADO DA UNIVER

O advogado Dalmo Dallari, professor de Teoria do Estado da Universidade de São Paulo e membro da Comissão de Justiça e Paz daquele Estado, denunciou, na conferência " Questão Agrária e Terras Indígenas", em Belém (PA), que existem duas versões do projeto do novo Código Civil que está em tramitação na Câmara Federal. Na que foi enviada àquele parlamento, os índios são considerados "totalmente incapazes". Na outra, distribuída entre diversas pessoas e instituições, os indígenas continuam sendo "relativamente incapazes", como prevê o Código Civil em vigor (O Porantim).