A TRANSFORMAÇÃO DO CONFISCO CAMBIAL SOBRE AS EXPORTAÇÕES DE CAF

A transformação do confisco cambial sobre as exportações de café em imposto de exportação poderá inviabilizar o atual acordo internacional do produto, porque será retirado do Instituto Brasileiro do Café (IBC) seu principal instrumento de ação, que lhe possibilita contratos de exportação, firmados a partir de 1979, em que é garantido ao importador ressarcimento em dólar quando houver qualquer oscilação de preços que o prejudique. Isso é possível porque o IBC manipula livremente os recursos obtidos com o confisco. Transformado o confisco em imposto, o IBC perde a autonomia e a receita será contabilizada diretamente no orçamento da União (O ESP).