TCU CONSTATA IRREGULARIDADES NO MINISTÉRIO DO INTERIOR

O Tribunal de Contas da União, ao examinar as contas do Ministerio do Interior, constatou irregularidades em 966 projetos integrantes dos 15 programas especiais, cujos responsaveis ou administradores da execução receberam, no total, Cr$7,6 bilhões, e os projetos não foram nem iniciados, nem explicado o destino dado a esses recursos. A inspeção do TCU foi realizada sobre os programas especiais Polamazonia, Polonorõeste, Polonordeste e Procanor (Programa Especial de Apoio às populações Pobres das Zonas Canavieiras), envolvendo as areas da SUDENE, SUDAM, SERSE (Secretaria Especial da Região Sudeste) e SUDESUL. Nos 966 projetos foram aplicados Cr$25 bilhões. Desse total, o Tribunal concluiu que, alem dos Cr$7,6 bilhões não explicados, Cr$11 bilhões não foram recebidos pelos orgaos executores e somente Cr$3,6 bilhões foram efetivamente aplicados. O ministro Luciano Brandao foi o relator da inspeção realizada nos programas especiais do Ministerio do Interior. O relatorio divulgado ontem pelo Tribunal mostra que no Polamazonia (Programa Especial da Amazonia), que se desenvolve na area da SUDAM e da SUDECO, o projeto da construção do matadouro de Tucurui, que tem como responsavel a prefeitura da cidade, está paralisado, apesar de o executor ter recebido Cr$40 milhões e não ter feito até hoje nenhuma aplicação. O mesmo acontece com a construção do armazem em São José do Xingu. O governo de Mato Grosso recebeu Cr$47 milhões e não fez nenhuma aplicação no projeto. Já no Programa de Desenvolvimento de Areas Integradas do Nordeste (Polonordeste), que se desenvolve na area da SUDENE, o projeto de desenvolvimento rural integral no Vale do Gorutuba (MG), por exemplo, que tem como executora a Ruralminas, recebeu Cr$55 milhões. Como não houve aplicação, a obra foi cancelada. O executor até hoje não se explicou ao Ministerio do Interior. Diante desses fatos, atraves da inspeção programatica, adotada este ano, o Tribunal de Contas da União, em uma segunda etapa, realizará no proximo ano inspeções In loco" em diversos projetos previamente selecionados, com o objetivo de verificar o que foi feito com as verbas. Ainda de acordo com o relatorio do TCU, ficou constatado que o orgao setorial do Ministerio do Interior, em Brasilia-- Secretaria de Programação e Instrumentos Financeiros do Minter-- não recebe com regularidade as informações periodicas de todos os orgaos executores sobre o desemprego fisico e financeiro dos projetos e os controles setoriais não possuem os nomes dos responsaveis ou administradores da execução dos projetos (JB).