PORTARIA DO EXECUTIVO ACIRRARÁ CONFLITOS DE TERRA

No dia 20 de outubro ultimo, o presidente Figueiredo aprovou a Exposição de Motivos Interministerial 55, que lhe havia sido enviada pelos ministros Mario Andreazza, do Interior; Ibraim Abi-Ackel, da Justiça, e Danilo Venturini, que acumula os cargos de ministro extrãordinario para assuntos fundiarios e de secretario-geral do Conselho de Segurança Nacional. Segundo a Exposição de Motivos-- que provavelmente vai desencadear uma luta contra o indio-- qualquer latifundiario ou invasor que tiver questão com os indios, poderá pedir a intervenção da Policia Militar na area indigena, ou fora dela, para protege-lo. Esta medida altera o artigo 34 do Estatuto do Indio, que faculta somente à FUNAI o direito de solicitar a colaboração das Forças Armadas e Policia Federal, para assegurar a proteção das terras ocupadas pelos indios (Porantim).