ASSEMBLÉIA DO RJ VAI SE REUNIR EXTRAORDINARIAMENTE

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai se reunir, extrãordinariamente, de 6 a 20 de dezembro, para votar mensagem de aumento do funcionalismo e adaptar a Constituição fluminense à federal, no tocante ao ICM. O anuncio da convocação será feito pelo governador Leonel Brizola, amanha. Ontem, porem, ele revelou sua intenção aos lideres do PDT, PMDB e PTB. O lider do PTB, Francisco Horta, esclareceu que o governador tem urgencia na adaptação constitucional, porque a partir da aprovação pelo Congresso Nacional da emenda do senador Passos Porto (PDS- SE), os Estados ficaram autorizados a aumentar de 16 para 17% a aliquota do ICM. O aumento vigorará dia 1o. de janeiro de 1984, mas tem de ser precedido de reforma constitucional (JB).