AS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS

As transferencias da União para os Estados e Municipios em 1984 aumentarão Cr$332 bilhões, com as novas aliquotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municipios (FPM), informou ontem o secretario de Articulação dos Estados e Municipios (SAREM), Pedro Paulo Ulyssea. Sendo assim, as transferencias que inicialmente estavam estimadas em Cr$1,8 trilhão, com base no orçamento fiscal de 1984 (ainda em tramitação no Congresso Nacional), passarão agora para Cr$2,2 trilhões. Ulyssea fez questão de salientar que em sua estimativa não inclui os efeitos do Decreto-Lei 2065, cujas mudancas na area tributaria deverão aumentar ainda mais o orçamento dos Estados e Municipios (JB).