FRANCO MONTORO CONCEDE ANISTIA AOS JUROS DAS DÍVIDAS DE ICM

O governador de São Paulo, Franco Montoro, assinou, segunda-feira, decreto que concede anistia aos juros e multas de dividas de ICM referentes a operações realizadas até 31 de marco deste ano. Os debitos perdoados podem chegar a Cr$40 bilhões, valor que seria atingido se todos os devedores se habilitassem junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Nese caso, o Estado poderia obter uma arrecadação adicional de até Cr$60 bilhões. A divida ativa do Estado soma atualmente Cr$250 bilhões (GM).